Luísa Guimarães Vaz

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Militares

 

INTRODUÇÃO

Segundo Manuel Domingos (2005), há uma relação direta entre a barbárie e a civilização. Considerando que a guerra nada mais é do que a barbárie ou a violência em seu estado bruto, constatou-se os maiores avanços tecnológicos e procedimentais, nos locais onde houve guerras. Manuel Domingos (2005) tece detalhes adicionais e aponta que uma das funções da guerra é servir de laboratório, pois se não fosse a guerra, não haveria as tecnologias que existem atualmente.

A consequência desses avanços fez com que as tecnologias alcançassem o ciberespaço. Atualmente, percebe-se que há indícios de guerra de 5ª Geração (SANTOS et al, 2019). Nesse sentido, este trabalho propõe uma análise das notícias de mídia sobre o caso do ataque cibernético sofrido pela JBS S.A., no dia 31 de maio de 2021. Para tanto, será utilizada a clipagem como elemento de busca, empregando o conceito de segurança aplicado ao ciberespaço, como lente para a análise do fato.

CIBERESPAÇO E A GUERRA CIBERNÉTICA

O conceito de ciberespaço está em constante evolução. Trata-se de um espaço completamente artificial, possuidor de fronteiras “maleáveis”. De acordo com Segal (2016), ciberespaço é um espaço que trouxe novas vulnerabilidades ao sistema internacional, pois é um ambiente que possibilita burlar as leis de várias formas, e por se tratar de um espaço não físico com múltiplos atores envolvidos, também é um ambiente com grande dificuldade de regulamentação. Segal (2016), ainda, afirma que a questão ciber desafia a própria soberania do Estado e ameaça à Segurança e à Defesa.

Diante disso, para fins de análise, o presente trabalho utilizará o conceito proposto por Kuehl (2009), o qual afirma que o ciberespaço é mais do que computadores e informações digitais. Para o autor, o ciberespaço é um domínio global dentro do ambiente de informação, cujo caráter distinto e único é moldado pelo uso da eletrônica e do espectro eletromagnético para criar, armazenar, modificar, trocar e explorar informações por meio de redes interdependentes e interconectadas, utilizando tecnologias de informação e de comunicação.

Isto posto, Santos et al (2019) apontam que, atualmente, já se discute o escopo de guerra de 5ª geração, que, dentre todas as características que possui, tomam destaque as seguintes: o emprego massivo da cyber war, existência de elementos de natureza assimétrica, emprego de guerra informacional e traços de guerra híbrida. Dessa forma, é evidente a dificuldade de se elaborar uma teoria que englobe o ciberespaço.

Decorrente dessas incertezas, surgem diversas indagações: Vai atribuí-la a quem? O que constitui um ato de guerra no ciberespaço? E de não guerra? A guerra é necessariamente um ato de violência e que envolve mortes? Mesmo diante de tantas perguntas, pode-se inferir que essas demandas impactam as questões relacionadas à segurança e à defesa cibernética, principalmente por não serem abarcadas por questões ligadas à guerra clássica de Clausewitz.

A par dessas considerações, verifica-se que há uma série de dificuldades para a sociedade compreender essa temática atualmente: 1) na tipificação (da identificação do sujeito e da autoria); 2) no estabelecimento do cenário da competência do direito (quem vai julgar); 3) na definição do alcance do direito; e 4) na determinação se os ataques cibernéticos devem ser considerados atos de guerra, crimes, espionagem ou sabotagem (STONE, 2013).

“…a guerra cibernética é possível no sentido de que os ataques cibernéticos podem constituir atos de guerra. Esse ponto só se torna evidente, entretanto, se tivermos clareza sobre o que está englobado pelos termos de “força” e “violência” e sobre sua relação com a questão da letalidade. Atos de guerra envolvem a aplicação de força para produzir efeitos violentos. Esses efeitos violentos não precisam ser letais…” (STONE, 2013 – Tradução própria).

Para Stone (2013), o fato de não possuir uma estrutura conceitual substancialmente acordada para localizar os ataques cibernéticos é culpa do campo dos Estudos Estratégicos. Diante desse cenário e da dificuldade em regulamentar as ações no ambiente ciber, há a necessidade de pensar a guerra e seu estado de exceção, destinando especial atenção para as particularidades nesse e desse domínio.

Mesmo havendo essas dificuldades, é evidente que os ciberataques são ameaças à Segurança e à Defesa do Estado. Em razão disso, pode-se aplicar a teoria de securitização, visto que não há uma teoria específica para o ciberespaço.

“…os recursos inerentes à essas redes têm um grande potencial para afetar o status quo político e estratégico, sendo caracterizado pela inexistência de fronteiras definidas entre o virtual e o real, particularmente em termos de causas e consequências. A arquitetura física e os protocolos de software que moldam o ciberespaço facilita o anonimato. (…) essas características criam um ambiente permissivo para que agentes anônimos – individualmente ou em nome de governos – violem sistemas e redes confidenciais. Essas ações podem ser interpretadas como desafios à soberania do Estado e para a segurança de dados individuais e do setor privado” (BETZ; STEVENS, 2011 apud LOBATO; KENKEL, 2015 – Tradução própria).

Sendo assim, pode-se definir cibersegurança como:

“…é tanto sobre a insegurança criada por e através deste novo lugar/espaço e sobre as práticas ou processos para torná-lo (mais) seguro. Refere-se a um conjunto de atividades e medidas, tanto técnicas quanto não técnicas, destinadas a proteger o ambiente bioelétrico e os dados que ele contém e transporta de todas as ameaças possíveis” (CAVELTY, 2012 apud LOBATO; KENKEL, 2015 – Tradução própria).

Segundo Lobato e Kenkel (2015), o Manual de Tallin sobre o Direito Internacional aplicável à guerra cibernética (OTAN, 2013) aborda questões como a extensão do Direito Humanitário à realidade virtual, ressaltando aspectos como a frequência e as consequências dos ataques cibernéticos, da mesma forma que aponta a existência de uma preocupação crescente com o alcance econômico, político e social obtido pelos ataques cibernéticos.

ESTUDO DE MÍDIA: ATAQUE À JBS S.A.

A JBS S.A., alvo de ataques cibernéticos no dia 31 de maio de 2021, é uma empresa multinacional de origem brasileira, sendo reconhecida como uma das líderes globais da indústria de alimentos. Segundo o site da própria empresa, a sede está localizada na cidade de São Paulo e está presente em 15 países.

Uma reportagem realizada pelo El País, em 02 de junho de 2021, relatou que a Casa Branca acusou a Rússia pelo ataque cibernético ao frigorífico da JBS, o qual ocasionou a paralisação de sua produção. Neste ataque, os hackers exigiram um resgate para desbloquear os servidores de várias unidades. Segundo o referido jornal, esse resgate é conhecido como ransomware (“programa para resgates”), que nada mais é do que um modus operandi praticado pela delinquência cibernética, no qual consiste em aproveitar as falhas de segurança de um sistema informático para bloqueá-lo, ficando em condições vantajosas para exigir uma quantia em dinheiro para reiniciá-lo (EL PAÍS, 2021). O jornal teceu detalhes adicionais sobre a matéria e acrescentou o seguinte:

“…a porta-voz da Casa Branca informou que o Governo do presidente Joe Biden ofereceu assistência à JBS, que o Departamento de Agricultura dos EUA está em contato com a direção da empresa e que o FBI está investigando o incidente em parceria com a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestruturas (CISA, na sigla em inglês)” (EL PAÍS, 2021).

A BBC por sua vez, numa reportagem datada de 02 de junho de 2021, publicou que, dependendo do tempo da paralisação, esse tipo de ataque pode levar à escassez de carne ou aumentar os preços das carnes para os consumidores. Segundo a reportagem, assim que o ataque cibernético foi detectado, a empresa suspendeu todos os sistemas de tecnologia da informação que foram afetados e informou que os seus servidores de backup não foram hackeados (BBC, 2021a).
Uma reportagem publicada em 02 de junho de 2021 pela revista Exame informou que a China poderia ser a mais afetada pela paralisação da JBS após o ataque, pois o país é o maior comprador mundial de carne bovina e responde por quase um terço da receita de exportação da empresa (EXAME, 2021a). Uma outra reportagem da revista Exame, publicada em 03 de junho de 2021, afirmou que a Casa Branca alertou às empresas para reforçarem a segurança cibernética (EXAME, 2021b).

Com relação ao grupo russo, apontado como responsável do ataque pelo FBI, uma reportagem feita pela BBC em 03 de junho de 2021, afirmou que o REvil (também conhecido como Sodinokibi) é um dos grupos cibercriminosos mais lucrativos do mundo e que o FBI está trabalhando para levar o grupo à justiça pelo ataque realizado. Ainda sobre o REvil, essa reportagem expôs que:

“…é uma rede criminosa de hackers de ransomware que ganhou destaque em 2019. Acredita-se que a maioria de seus membros residam na Rússia ou em países que antes faziam parte da União Soviética. (…) Se os ataques forem bem-sucedidos para o grupo, os desenvolvedores pegam uma porcentagem da receita obtida e fornecem a outra parte aos afiliados. O grupo ameaça publicar documentos roubados em sites (o que é conhecido como “Happy Blog”) se as vítimas não cumprirem suas exigências” (BBC, 2021b).

Numa reportagem publicada pela revista Exame em 04 de junho de 2021, foi anunciada a retomada integral das operações da empresa JBS, após o ataque sofrido em 31 de maio de 2021. De acordo com essa reportagem, a empresa conseguiu limitar as perdas sofridas para menos de um dia de produção e conseguiu colocar, novamente, todas as suas instalações 100% operacionais (EXAME, 2021c).

Segundo a reportagem do G1 publicada em 09 de junho de 2021, a JBS pagou 11 milhões de dólares pelo resgate, afirmando que o pagamento foi feito para reduzir problemas relacionados à invasão e evitar vazamento de dados. Acrescentou, também, que a maioria de seus frigoríficos estavam em plena operação no momento do pagamento.

Por fim, vale destacar que:

“…os ataques cibernéticos, em geral, não são conhecidos publicamente, pois tanto o atacante quanto a vítima, têm motivos para não divulgar detalhes da ação. No caso da vítima, a publicidade do ataque e as suas consequências podem, por exemplo, afetar as medidas de mitigação e forense, além de comprometer a reputação da instituição. No caso do atacante, a publicidade o impediria de reutilizar artefatos e repetir táticas, técnicas e procedimentos (TTPs) bem-sucedidos” (BRANDÃO; IZYCKI, 2019).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo como base as questões conceituais e teóricas apresentadas nas seções anteriores, pode-se inferir que mesmo o ataque sendo realizado em um “ambiente invisível”, ele afetou o mundo físico, real. O ataque cibernético à empresa paralisou sua produção, situação que possibilitou os hackers exigirem um resgate para desbloquear os servidores das unidades atingidas. Não obstante, a gravidade do ataque fez com que o governo norte-americano oferecesse assistência, colocando o FBI para investigar o ataque e a Agência de Segurança Cibernética e Infraestruturas para prestar apoio técnico.

Portanto, pode-se concluir que, tanto o ataque sofrido pela JBS S.A., quanto diversos casos ocorridos no mundo, são uma ameaça à Segurança e à Defesa dos países, pois possuem potencial para provocar a paralisação de sistemas, que podem afetar o mundo físico. Além disso, o ataque em questão descortina as dificuldades relacionadas à competência do direito, haja vista o desafio em apontar o autor e definir o enquadramento legal. Evidencia-se, então, cada vez mais, a necessidade de uma tipificação e de uma teoria para o ciberespaço, a fim de “responder” às indagações levantadas no presente trabalho.

Rio de Janeiro – RJ, 14 de março de 2022.


Fonte:
Vaz, Luísa Guimarães. A Guerra Cibernética e o ataque sofrido pela JBS S.A. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2022.

Para saber mais:

    1. BBC. O que se sabe sobre ataque cibernético a JBS investigado pelo FBI, 2021a. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57327955. Acesso em: 22 jun. 2021.
    2. BBC. Ataque de hackers à JBS: o que se sabe sobre grupo russo apontado como responsável pelo FBI, 2021b. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional -57344706. Acesso em: 22 jun. 2021.
    3. BRANDÃO, José Eduardo Malta de Sá; IZYCKI, Eduardo Arthur. Poder ofensivo no espaço cibernético. In: ANDRADE, Israel de Oliveira Andrade; LANGE, Valério Luiz; MEDEIROS FILHO, Oscar; LIMA Raphael Camargo (Org.). Desafios contemporâneos para o Exército Brasileiro, capítulo 10, p. 241-274. Brasília: IPEA, 2019.
    4. DOMINGOS NETO, M. Os Militares e a Civilização. Tensões Mundiais, vol. 1, nº 1, jul-dez, p. 37-70, 2005.
    5. EL PAÍS. Casa Branca acusa Rússia após ataque cibernético que paralisou produção do frigorífico JBS, 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-06-02/casa -branca-acusa-russia-apos-ataque-cibernetico-que-paralisou-producao-do-frigorifico-jbs.html. Acesso em: 22 jun. 2021.
    6. EXAME. China pode ser a mais afetada por parada da JBS após ataque cibernético, 2021a. Disponível em: https://exame.com/exame-agro/china-pode-ser-a-mais-afetada-por-par ada-da-jbs-apos-ataque-cibernetico/. Acesso em: 22 jun. 2021.
    7. EXAME. Casa Branca alerta empresas para reforçarem segurança cibernética, 2021b. Disponível em: https://exame.com/tecnologia/casa-branca-alerta-empresas-para-reforcarem-se guranca-cibernetica/. Acesso em: 22 jun. 2021.
    8. EXAME. JBS anuncia retomada integral de operações após ataque cibernético, 2021c. Disponível em: https://exame.com/negocios/jbs-anuncia-retomada-integral-de-operacoes-após -ataque-cibernetico/. Acesso em: 22 jun. 2021.
    9. G1. JBS diz que pagou US$ 11 milhões em resgate a ataque hacker em operações nos EUA, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/06/09/jbs-diz-que-p agou-11-milhoes-em-resposta-a-ataque-hacker-em-operacoes-nos-eua.ghtml. Acesso em: 22 jun. 2021.
    10. JBS. Quem somos, 2021. Disponível em: https://jbs.com.br/sobre/jbs/. Acesso em: 22 jun. 2021.
    11. KENKEL, K. M.; LOBATO, L. C. Discourses of cyberspace securitization in Brazil and in the United States. Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 58, nº 2, p. 23-43, 2015.
    12. KUEHL, D. From Cyberspace to Cyberpower: Defining the Problem. In: KRAMER, F. D.; STARR, S. S.; WENTZ, L. K. (Eds.). Cyberpower and National Security. Washington: National Defense University, 2009.
    13. SANTOS, Daniel Mendes Aguiar; MALTEZ, Marcelo Monteiro; GOMES, Túlio Endres da Silva; FREITAS, Gerson de Moura; SANDERS, Andrew. A arte da guerra no século XXI: avançando à Multi-Domain Battle. Coleção Meira Mattos, vol 13, nº 46, p. 83-105, janeiro/abril 2019.
    14. SEGAL, A. The Hacked World Order. Nova Iorque: Public Affairs, 2016.
    15. STONE, J. Cyber War Will Take Place! Journal of Strategic Studies, vol 36, nº 1, p. 101-108, 2013

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Marcelo Barros, com informações e imagens do Exército Brasileiro
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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