A força da dissuasão

Dissuadir — convencer (alguém ou a si mesmo) a mudar de ideia, a abdicar de uma decisão. O Brasil, ainda desde o fim do Império, forjou as suas relações com os demais países com base nesse conceito. O verbo está no cerne da Estratégia Nacional de Defesa (END), cujo primeiro objetivo é “dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional”. Para a dissuasão, porém, é preciso estar preparado para combater, enfatiza mais adiante o mesmo documento.

O ex-chanceler Celso Amorim avaliou, em audiência pública com os senadores, que os mais de 65 anos sem nenhum conflito de natureza global e a natureza pacífica do Brasil podem, eventualmente, transmitir a falsa ideia de que o país não precisa de defesa, de que ninguém vai nos atacar ou investir contra os nossos interesses.

“Isso não pode ser uma certeza. Temos que transformar isso numa impossibilidade, tanto quanto possível. A Estratégia Nacional de Defesa muito claramente aponta para essa necessidade de dissuasão, em termos de sermos capazes de causar dano mínimo a qualquer aventura, seja em função do nosso petróleo, da Amazônia, da nossa base de produção de alimentos, enfim”, justifica o ministro.

Como explicitou o doutor em Ciência Política Eliézer Rizzo de Oliveira no artigo “As diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa”, o Brasil tem interesses a defender por intermédio do seu poderio militar, ainda que não tenha inimigos estratégicos definidos e declarados.

A opção pela dissuasão é tema pacificado na comunidade de defesa nacional. Não se ouvem vozes apregoando uma mudança nessa postura histórica, ou reivindicando a transformação do país em uma potência belicosa e beligerante, mas muitos experimentados militares e estudiosos advertem que, para chegar a uma capacidade satisfatória de dissuasão, é preciso concentrar investimentos e implementar as diretrizes da END plenamente.

Estratégia adequada

O professor Darc Costa explicou que a estratégia tem três grandes formas de atuar:

a) na ação direta, um país tem força suficiente para esmagar o oponente (é uma forma praticada pelos países mais desenvolvidos, mais fortes);

b) na ação indireta: o país não tem força suficiente para esmagar o inimigo, mas consegue progressivamente enfraquecê-lo;

c) a dissuasão: quando o país tem defesas suficientes para tornar muito custosa para um agressor a iniciativa de um ataque.

“O Brasil não é o mais forte, nem é o mais fraco, mas deve praticar a chamada estratégia da dissuasão; ou seja, deve dizer a quem estiver disposto a nos agredir que faremos algo de tal forma que ele não sairá incólume desse processo. É isso que devemos pensar em fazer. Mas é preciso que exista uma convincente força militar combinada: terrestre, naval e aérea.”

Para isso, complementa o especialista, em uma guerra convencional, o Brasil precisa dispor de efetivos treinados e bem armados, capazes de durar no combate, mesmo enfrentando adversários muito mais poderosos. E dispor de autonomia estratégica, ou seja, o armamento e o equipamento destinados a essa força dissuasória deverão ser fabricados no Brasil tanto quanto possível, dentro de um planejamento de logística, a fim de evitar embargos internacionais no cumprimento da missão de defesa.

Para o almirante e ex-ministro Mario Cesar Flores, “o peso relativo do Brasil no funcionamento tranquilo desse mundo imperfeito será inferior ao potencial sugerido por suas circunstâncias geográfica, econômica e demográfica, se não contar com o respaldo de poder militar compatível — a já citada compatibilização das políticas externa e de defesa”, escreveu ele na edição de julho passado da revista Interesse Nacional.

Ele construiu um cenário ideal em que o Brasil disporia de poder militar:

1) ágil/móvel, com capacidade para abortar rapidamente agressões ao Brasil ou no mínimo deixar claro que, se praticadas por potências de grande nível estratégico, não teriam custo baixo. Ou seja, um poder militar útil para dissuadir agressões e estimular soluções negociadas;

2) coerente com o Brasil na sua região — América do Sul e Atlântico Sul, ao menos o ocidental —, capaz de apoiar nela a conciliação pacífica de contenciosos e contribuir para a tranquilidade e ordem regional;

3) capaz de prover a ação militar necessária à tranquilidade, segurança e respeito à lei brasileira e à internacional adotada pelo Brasil, no seu território terrestre e marítimo. Embora se refira ao Brasil lato sensu, a meta exige particular atenção à Amazônia e suas fronteiras permeáveis, à costa marítima (com as instalações de petróleo e gás, de peso crescente na segurança nacional) e ao espaço aéreo.

Raposas e lobos

Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, o professor da UnB e diplomata Adriano Benayon é direto em sua avaliação: “Para ficarmos tranquilos no pré-sal, precisaremos de reforço nas nossas Forças Armadas. Quem quiser continuar sendo galinha cercada de raposas e lobos está destinado à sorte das mais tristes”, prevê Benayon.

 “Se o circo começar, e isso pode ocorrer de repente, ninguém vai querer saber da nossa índole pacífica. Vai importar, sim, para nossa juventude na linha de frente, o poder de dissuasão de que dispõe, não para lutar, mas, sobretudo, para fazer o inimigo desistir da luta”, complementa o coronel de infantaria e Estado-Maior Paulo Ricardo da Rocha Paiva, em seu artigo “As forças mambembes da 6ª potência econômica”, publicado em 13 de janeiro no site www.defesanet.com.br.

O maior papel a ser desempenhado pelo Brasil, no futuro, é diminuir suas vulnerabilidades. “Defesa é o elo entre a nação e as Forças Armadas e, no que diz respeito ao Brasil, a preservação da Amazônia é um componente fundamental desse elo”, disse.

O ex-comandante militar da Amazônia, general Luis Carlos Gomes Mattos, ressaltou a necessidade de o Brasil desenvolver formas mais eficazes de coibir ilícitos nas fronteiras e manter diálogo permanente com os governos das demais nações que compõem a Amazônia sul-americana para a defesa da região.

Fonte: Senado