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No interior do Pará, a presença da 23ª Brigada de Infantaria de Selva marca o início de uma operação que vai além da logística: representa o compromisso do Estado com a proteção dos povos indígenas e o cumprimento de decisões judiciais. Com cerca de 250 militares e uma estrutura robusta instalada em Cumaru do Norte, o Exército Brasileiro participa ativamente da Operação de Desintrusão na Terra Indígena Kayapó, apoiando os órgãos federais no cumprimento da ADPF 709, determinada pelo STF.
Estrutura logística e meios tecnológicos empregados
A atuação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (23ª Bda Inf Sl) na Operação de Desintrusão na Terra Indígena Kayapó envolve um amplo aparato logístico que garante mobilidade, segurança e eficiência. Sob a coordenação do Comando Militar do Norte (CMN), foram deslocados cerca de 250 militares, apoiados por 30 viaturas especializadas, entre tratores, caminhões frigoríficos, cisternas de combustíveis e viaturas de transporte de pessoal e carga.
Instalada no município de Cumaru do Norte (PA), a Base Operacional funciona como centro de apoio aos órgãos federais participantes da operação, com mais de 24 toneladas de suprimentos já transportados para assegurar o funcionamento pleno da missão. O uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), comunicação via rádio e satélite, além de tecnologia de georreferenciamento, permite que o comando acompanhe em tempo real o deslocamento das equipes e mantenha controle sobre a área de operação, garantindo precisão nas decisões e agilidade nas respostas.
Garantia dos direitos indígenas e papel das Forças Armadas
A Operação de Desintrusão tem por objetivo retirar ocupações ilegais da Terra Indígena Kayapó, atendendo à ADPF 709, ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas, protegendo seu território tradicional frente a invasões que ameaçam sua cultura, saúde e segurança.
O papel da 23ª Bda Inf Sl nesta missão é estritamente de apoio, oferecendo infraestrutura, comando e controle para que os órgãos competentes — como a Polícia Federal, a FUNAI e o IBAMA — possam cumprir suas funções com segurança e eficiência. A presença das tropas garante a estabilidade do processo, evitando conflitos e promovendo uma ação coordenada, legal e pacífica.
Defesa da legalidade e presença do Estado na Amazônia Oriental
Mais do que uma ação pontual, a participação do Exército na Operação de Desintrusão na TI Kayapó reafirma a presença efetiva do Estado na região da Amazônia Oriental, uma área marcada por disputas fundiárias, pressão ambiental e interesses econômicos ilegais. Como Força de Emprego Estratégico, a 23ª Bda Inf Sl cumpre papel central no apoio às instituições democráticas, garantindo a execução de decisões judiciais e a proteção de populações vulneráveis.
A atuação coordenada, sob a Casa Civil da Presidência da República, mostra que a defesa da legalidade e da ordem constitucional também passa pelo emprego qualificado das Forças Armadas em apoio a operações interagências. O Exército, neste contexto, consolida sua função de vetor de estabilidade, pronto para servir à nação sempre que convocado.
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